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Notícias > Cianorte - Atualizado em 01/10/2018 - 18:01:52

Câmara, Capseci e Prefeitura prestam contas referente ao 2º quadrimeste 2018
Redação

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Com objetivo de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que em seu artigo 9º §4º diz: até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, os Poderes Executivo e Legislativo devem demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, de forma transparente. A Câmara Municipal, a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci) e a Prefeitura Municipal, na última sexta-feira (28), na Câmara Municipal, realizaram uma audiência pública para apresentação dos dados de execução orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao 2º quadrimestre de 2018, ou seja, de 1º de maio a 31 de agosto.

Câmara Municipal

O balanço do Legislativo Municipal foi apresentado pela contadora Aline de Oliveira Magossi Gilavert. Segundo ela, as contas da Câmara estão dentro do que preconiza a lei. "A Receita Corrente Líquida (RCL) do município até 31/08/2018 é de R$ 162.303.236,50. O limite máximo, segundo artigo 20 da LRF, é de 6% da RCL, ou seja, R$ 9,74 milhões. Assim, o total de despesas da Câmara, somando pessoal e outras despesas, foi de apenas 1,22% (R$ 1.980.974,26)", salienta a contadora Aline.

Capseci

A contabilização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal foi explicada pelo contador da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Cianorte (Capseci), Luiz Fernando Russo de Oliveira. "No segundo quadrimestre de 2018, houve uma receita realizada de R$ 19,6 milhões, o que corresponde a 55,77% do previsto ao longo de 2018 (R$ 35.144.000,00).  Já na questão da despesa liquidada no período, foi de R$ 13,66 milhões, ou seja, 55,18% do previsto no orçamento atualizado (R$ 24.744.000,00). Dessa forma, somando receita e despesa, apresentou um resultado positivo de R$ 5,94 milhões. Além de uma reserva orçamentária, que totaliza R$ 11,4 milhões", explica.

Prefeitura

A contabilidade da Prefeitura foi apresentada pelo chefe de Divisão de Contabilidade, Antonio Hermenegildo Gumiero. "No segundo quadrimestre de 2018, somando as receitas correntes, de capital e reduzindo a dedução da receita bruta, obtivemos uma receita líquida arrecadada de R$ 165 milhões, o que corresponde a 64% do previsto para 2018 (R$ 259.238.980,00). Das receitas próprias líquidas arrecadadas (R$ 59,8 milhões), 43,1% foi com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) (R$ 25,8 milhões). Das receitas de transferência líquida arrecadada (R$ 102,4 milhões), 31,25% foi com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (R$ 32 milhões). E das receitas de capitais líquida arrecadada (R$ 2,8 milhões), 34,8% foi com transferência de convênios (R$ 972 mil)", explica.

Antonio, na oportunidade, também expôs sobre as despesas. "No segundo quadrimestre de 2018, somando as despesas correntes e de capital, obtivemos uma despesa liquidada de R$ 133,7 milhões, o que corresponde a 64% do previsto para o orçamento de 2018 (R$ 270.842.939,00)", pontua o especialista.

"Portanto, considerando a receita líquida arrecadada (R$ 165 milhões) e a despesa liquidada realizada (R$ 133,7 milhões), obtivemos um superávit de R$ 31,32 milhões)", pondera Antonio Gumiero.

O especialista, na oportunidade, alerta para o fato das despesas com pessoal estar acima do limite de alerta (48,6%) e quase atingindo o limite prudencial (51,30%). "A Prefeitura tem uma despesa líquida com o pessoal (Executivo + Capseci), no total de (R$ 112 milhões) e o percentual de despesas com pessoal 49,26% da receita corrente líquida (R$ 227,37 milhões).  A LRF determina limite máximo de 54%, ou seja, mesmo diminuindo os gastos em relação ao primeiro quadrimestre, precisamos estar atentos para não atingir o índice", afirma o chefe de Divisão de Contabilidade.

No fim, ele abordou sobre os investimentos em saúde (26,33%), educação (26,38%), estão dentro do que preconiza a lei, respectivamente, 15 e 25%.

Presenças

A Audiência Pública contou com a presença dos vereadores da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização: Adailson Carlos Ignácio da Costa (Dadá) - presidente e Victor Hugo Davanço - membro, dos vereadores Santina Buzo (presidente em exercício na audiência) e Dejair Barbosa Melo (Pastor Dejair); além da presença de secretários e funcionários municipais, bem como da comunidade.

Utilidade Pública

O detalhamento de todos os gastos está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura, com informações diárias para consultas posteriores dos munícipes.

Reveja na íntegra a transmissão da audiência pública pelo Facebook: Câmara Municipal de Cianorte ou pelo Youtube: Câmara Cianorte.

Com objetivo de cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/2000), que em seu artigo 9º §4º diz: até o final dos meses de maio, setembro e fevereiro, os Poderes Executivo e Legislativo devem demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais de cada quadrimestre, em audiência pública, de forma transparente. A Câmara Municipal, a Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Cianorte (Capseci) e a Prefeitura Municipal, na última sexta-feira (28), na Câmara Municipal, realizaram uma audiência pública para apresentação dos dados de execução orçamentária e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) referentes ao 2º quadrimestre de 2018, ou seja, de 1º de maio a 31 de agosto.

Câmara Municipal

O balanço do Legislativo Municipal foi apresentado pela contadora Aline de Oliveira Magossi Gilavert. Segundo ela, as contas da Câmara estão dentro do que preconiza a lei. "A Receita Corrente Líquida (RCL) do município até 31/08/2018 é de R$ 162.303.236,50. O limite máximo, segundo artigo 20 da LRF, é de 6% da RCL, ou seja, R$ 9,74 milhões. Assim, o total de despesas da Câmara, somando pessoal e outras despesas, foi de apenas 1,22% (R$ 1.980.974,26)", salienta a contadora Aline.

Capseci

A contabilização do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) municipal foi explicada pelo contador da Caixa de Aposentadorias e Pensões dos Servidores de Cianorte (Capseci), Luiz Fernando Russo de Oliveira. "No segundo quadrimestre de 2018, houve uma receita realizada de R$ 19,6 milhões, o que corresponde a 55,77% do previsto ao longo de 2018 (R$ 35.144.000,00).  Já na questão da despesa liquidada no período, foi de R$ 13,66 milhões, ou seja, 55,18% do previsto no orçamento atualizado (R$ 24.744.000,00). Dessa forma, somando receita e despesa, apresentou um resultado positivo de R$ 5,94 milhões. Além de uma reserva orçamentária, que totaliza R$ 11,4 milhões", explica.

Prefeitura

A contabilidade da Prefeitura foi apresentada pelo chefe de Divisão de Contabilidade, Antonio Hermenegildo Gumiero. "No segundo quadrimestre de 2018, somando as receitas correntes, de capital e reduzindo a dedução da receita bruta, obtivemos uma receita líquida arrecadada de R$ 165 milhões, o que corresponde a 64% do previsto para 2018 (R$ 259.238.980,00). Das receitas próprias líquidas arrecadadas (R$ 59,8 milhões), 43,1% foi com o Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU) (R$ 25,8 milhões). Das receitas de transferência líquida arrecadada (R$ 102,4 milhões), 31,25% foi com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) (R$ 32 milhões). E das receitas de capitais líquida arrecadada (R$ 2,8 milhões), 34,8% foi com transferência de convênios (R$ 972 mil)", explica.

Antonio, na oportunidade, também expôs sobre as despesas. "No segundo quadrimestre de 2018, somando as despesas correntes e de capital, obtivemos uma despesa liquidada de R$ 133,7 milhões, o que corresponde a 64% do previsto para o orçamento de 2018 (R$ 270.842.939,00)", pontua o especialista.

"Portanto, considerando a receita líquida arrecadada (R$ 165 milhões) e a despesa liquidada realizada (R$ 133,7 milhões), obtivemos um superávit de R$ 31,32 milhões)", pondera Antonio Gumiero.

O especialista, na oportunidade, alerta para o fato das despesas com pessoal estar acima do limite de alerta (48,6%) e quase atingindo o limite prudencial (51,30%). "A Prefeitura tem uma despesa líquida com o pessoal (Executivo + Capseci), no total de (R$ 112 milhões) e o percentual de despesas com pessoal 49,26% da receita corrente líquida (R$ 227,37 milhões).  A LRF determina limite máximo de 54%, ou seja, mesmo diminuindo os gastos em relação ao primeiro quadrimestre, precisamos estar atentos para não atingir o índice", afirma o chefe de Divisão de Contabilidade.

No fim, ele abordou sobre os investimentos em saúde (26,33%), educação (26,38%), estão dentro do que preconiza a lei, respectivamente, 15 e 25%.

Presenças

A Audiência Pública contou com a presença dos vereadores da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização: Adailson Carlos Ignácio da Costa (Dadá) - presidente e Victor Hugo Davanço - membro, dos vereadores Santina Buzo (presidente em exercício na audiência) e Dejair Barbosa Melo (Pastor Dejair); além da presença de secretários e funcionários municipais, bem como da comunidade.

Utilidade Pública

O detalhamento de todos os gastos está disponível no Portal da Transparência da Prefeitura, com informações diárias para consultas posteriores dos munícipes.

Reveja na íntegra a transmissão da audiência pública pelo Facebook: Câmara Municipal de Cianorte ou pelo Youtube: Câmara Cianorte.


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