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Notícias > Nacional - Atualizado em 29/04/2021 - 10:39:53

Supremo pressiona governo a fazer o Censo e criar programa de renda básica
Silva JR

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Em menos de uma semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) tomou duas decisões que vão pressionar o governo a buscar mais recursos no Orçamento e a retomar a discussão para ampliar a política de transferência de renda para a população em situação de pobreza.

Os ministros do Supremo impuseram a regulamentação da concessão de um benefício de renda básica, prevista numa lei aprovada há 17 anos, de autoria do ex-senador Eduardo Suplicy, e que nunca saiu do papel.

A decisão, considerada por Suplicy um marco para a política de renda básica no Brasil depois de anos de luta para que fosse regulamentada. Mas deve obrigar o governo a se mexer para buscar mais dinheiro no Orçamento em 2022 para a ampliação do programa Bolsa Família ou criação de um novo programa, como foi estudado no ano passado. Além de ampliar recursos, será preciso redesenhar os benefícios para que atendam à determinação de regulamentação do STF, segundo especialistas.

Em outra frente, o decano do Supremo, ministro Marco Aurélio Mello, determinou ontem que o governo adote medidas do Censo IBGE.

Durante a tramitação do Orçamento de 2021, o relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC), retirou uma previsão de cerca de R$ 2 bilhões para a realização do Censo este ano e redistribuiu a verba para emendas parlamentares.

No momento da sanção, o presidente Jair Bolsonaro vetou outros R$ 17 milhões que poderiam ser usados na preparação da pesquisa para 2022. Esse corte deve levar a um adiamento ainda maior do Censo, para 2023, segundo previsão do sindicato. A previsão original era realizá-lo em 2020.

Em relação a um novo programa de renda básica, o presidente Jair Bolsonaro se antecipou e disse que governo pretende elevar a média do benefício que é pago pelo programa Bolsa Família de cerca de R$ 190 para R$ 250 a partir de agosto ou setembro. O Ministério da Cidadania está trabalhando na reformulação do programa Bolsa Família para o mês agosto, logo depois do fim do auxílio emergencial já concedido.

Segundo a decisão do ministro Gilmar Mendes, a regulamentação da primeira etapa da Lei Suplicy deve ser equivalente ao valor da linha de pobreza, que é de R$ 178 per capita. "Essa é uma confusão que me parece proposital para evitar ou tentar resistir à regulamentação", disse Ferreira aoEstadão.


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