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Notícias > Paraná - Atualizado em 20/11/2020 - 10:46:04

Decreto determina Lei Seca a partir desta sexta-feira (20) em Paranavaí
Silva JR

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Depois de uma reunião com os membros do Comitê de Operações Emergenciais (COE) nesta quinta-feira (19) para analisar o cenário atual de transmissão do coronavírus em Paranavaí, a Prefeitura publicou o Decreto Municipal nº 21.731/2020, que dispões sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública por conta da pandemia de covid-19 na cidade.

 

O Decreto traz quatro determinações para tentar evitar os episódios de aglomeração e conter a circulação viral em Paranavaí. O documento completo está disponível no Diário Oficial dos Municípios do Paraná.

A primeira determinação é a restrição da comercialização e do consumo de bebidas alcoólicas em vias públicas e estabelecimentos comerciais entre às 22h e às 6h. A Lei Seca vale a partir desta sexta-feira (20) e está decretada pelo prazo de sete dias, prorrogável automaticamente por igual período.

Outra medida é o fechamento dos playgrounds, parques infantis, quadras esportivas e similares, que estejam localizados nos espaços públicos do município. É permitido apenas o uso moderado dos espaços públicos, por poucas pessoas, para a prática de exercícios físicos, dentro das normas já regulamentadas pela Vigilância em Saúde. A medida também é válida pelo prazo de sete dias, prorrogável automaticamente por igual período.

A terceira determinação é que todos os estabelecimentos comerciais que utilizarem o passeio público (calçadas) só poderão usar, a partir de agora, quatro mesas com o limite máximo de seis pessoas por mesa. Além disso, é proibida a aglomeração de pessoas em pé nestes locais.

Por fim, passa a ser obrigatório que os supermercados, mercados, mercearias e congêneres façam a aferição de temperatura corporal de todas as pessoas que entrarem no estabelecimento e ainda dar ao cliente a opção de verificar (por meio de um contador ou sistema de controle de acesso numérico) quantas pessoas estão dentro do local naquele momento.

Para garantir o cumprimento das medidas, as equipes da Vigilância em Saúde, Secretaria Municipal de Fazenda, Procon e Guarda Municipal deverão intensificar as ações de fiscalização e orientação para coibir aglomerações, especialmente aquelas com consumo de bebida alcoólica. As ações também terão cooperação da Polícia Militar.

Cada uma das medidas foi avaliada pelos membros do COE e todas foram aprovadas por maioria de votos, considerando o visível aumento no número de casos positivos de covid-19 em Paranavaí nas últimas semanas e também a taxa de ocupação de leitos da ala covid da Santa Casa.

Até esta quinta-feira (19), o município registrou 1.095 casos positivos de covid-19, sendo 250 só em novembro. O acumulado dos últimos 19 dias já é 22,83% maior que o registrado em julho (186 no total), considerado até então o mês de pico da pandemia na cidade.




 
 
 

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